O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) o segundo recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor e determinou sua prisão imediata. O ex-presidente foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção no caso da BR Distribuidora.
De acordo com a acusação, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, pagos pela UTC Engenharia em troca de sua influência política — à época como senador — para favorecer contratos e nomeações na subsidiária da Petrobras.
A denúncia surgiu no âmbito da Operação Lava Jato, com base na delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. O STF concluiu que os valores foram lavados para esconder a origem ilícita, e que Collor atuou para assegurar apoio político dentro da estatal.
Na ocasião da condenação, ele não foi preso porque ainda havia possibilidade de recursos. Agora, com a nova decisão de Moraes, a prisão pode ocorrer a qualquer momento.
Além da pena de reclusão, Collor foi condenado a:
• pagar 90 dias-multa;
• indenizar a União em R$ 20 milhões, solidariamente com outros dois réus;
• e está proibido de exercer cargo público pelo dobro do tempo da pena.
A ordem de prisão ainda precisa ser confirmada pelo Plenário do STF. Moraes pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar a decisão, com início às 11h desta sexta-feira (25), sem prejuízo da execução da prisão.
Mas a pergunta que não quer calar:
O Lula, Palocci, irmãos Batista, Dirceu e todos os outros também serão presos ou continuarão com suas sentenças anuladas???
Porque o pau que dá em Chico, tem que dá em Francisco também.
