O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta terça-feira (1º), durante evento em Coimbra, Portugal, que o Supremo tem ultrapassado os limites de sua atuação institucional. “Em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes”, declarou.
Mendonça — um dos dois ministros indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — participa do Seminário de Verão promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo tema é “Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos”.
“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes, principalmente o Poder Legislativo. Também na definição de políticas públicas, com um âmbito de discricionariedade, que deve ser a discricionariedade administrativa, e adentrando-se numa discricionariedade na esfera judicial”, disse Mendonça ao portal jurídico Migalhas.
Ele também criticou o recente julgamento sobre o Marco Civil da Internet. “Tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que eu tenho sido vencido em alguns deles, onde entendo que caberia a outros poderes — por definições prévias da própria Constituição — estar atuando, e não o Supremo ou o Judiciário. Caso recente do Marco Civil da Internet”, completou.
Mendonça foi voto vencido, ao lado dos ministros Edson Fachin e Nunes Marques, na decisão que derrubou parte do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo exigia decisão judicial antes que plataformas fossem responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários.
Para especialistas como Ronaldo Lemos, referência no tema no Brasil, a mudança levou à criação de um “regime de responsabilidade confuso”, substituindo um modelo construído com ampla participação da sociedade civil e especialistas.
