O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou que a Corte não concordará com qualquer proposta de reforma administrativa que atente contra a independência e a autonomia do Poder Judiciário.
Durante o XXV Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado em Foz do Iguaçu (PR), Fachin afirmou que não permitirá medidas “por cima do Judiciário” que restrinjam prerrogativas da magistratura. Ele reconheceu que nem todas as alterações propostas são abusivas, mas reforçou que mudanças que interfiram no funcionamento judicial precisam ser debatidas com cautela e respeito à estrutura existente.
No novo texto em tramitação na Câmara, estão previstos mecanismos para limitar “penduricalhos”, vedar pagamentos acima do teto constitucional e extinguir a aposentadoria compulsória de juízes por faltas graves — pontos que, segundo Fachin, exigem diálogo e não imposição unilateral. Ele ainda anunciou que buscará conversar com o relator da reforma para discutir ajustes que preservem os pilares do Judiciário.
— “Como presidente do STF, não vamos aquiescer a nenhuma reforma que tolha a autonomia da magistratura brasileira” — afirmou ele, alertando para os riscos de medidas precipitadas.
