O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma da Corte, nesta segunda-feira (21). Ele divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que mantiveram as restrições já aplicadas ao ex-chefe do Executivo.
Fux classificou as medidas como “desproporcionais” e argumentou que não houve apresentação de provas concretas por parte da Polícia Federal ou da Procuradoria-Geral da República que justificassem a manutenção das cautelares. Segundo ele, a decisão de Moraes restringe direitos fundamentais sem base suficiente e ignora o princípio da presunção de inocência.
Entre as restrições impostas a Bolsonaro estão: o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com autoridades estrangeiras, proibição de uso de redes sociais e de conceder entrevistas à imprensa.
Apesar da divergência, o voto de Fux foi vencido por 4 a 1, e as medidas seguem válidas.
A decisão ocorre em meio à nova ofensiva da Justiça contra Bolsonaro, sob a justificativa de que ele teria mantido articulações com aliados de Donald Trump e tentado obstruir investigações, além de ameaçar a estabilidade democrática brasileira. A defesa do ex-presidente nega as acusações e afirma que as medidas têm viés político.
