Ministro Marco Aurélio do STF, diz que conduta de Sérgio Moro foi impropria

0

Reveladas pelo site Intercept no último domingo (9), mensagens trocadas entre o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol e o então juiz federal Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, revelam um “diálogo impróprio” entre os dois, segundo avaliação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. “Em tese, não admite-se diálogo privado entre estado acusador e estado juiz. Nem entre estado juiz e advogado de defesa. Não cabe. O juiz fala no processo”, afirmou o ministro ao Congresso em Foco. “O diálogo é impróprio”, completa.

Uma das reportagens publicadas pelo site mostra mais de um momento em que Moro, então condutor em primeira instância dos processos do esquema de corrupção da Petrobras, dá orientações e debate estratégias com Dallagnol, ainda hoje coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Em nota emitida no domingo, Moro defende que “não se vislumbra [nas mensagens] qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto”. Já o MPF afirma que age com imparcialidade, o que se comprova, segundo o órgão, “por inúmeros pedidos do Ministério Público indeferidos [por Moro]” e por 54 absolvições de pessoas acusadas na Lava Jato.

Juristas consultados pelo Congresso em Foco afirmam que as conversas abrem brecha para que advogados de defesa, especialmente a do ex-presidente Lula, possam pedir a nulidade do processo do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista está preso. A avaliação de que a legitimidade das ações pode ser questionada é sustentada pelo artigo 254 do Código de Processo Penal (CCP), que especifica as situações em que um juiz deve declarar-se suspeito. Uma delas, descrita no inciso IV, é “se tiver aconselhado qualquer das partes”. Congresso em Foco

___________________________________

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here