O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que bancos brasileiros poderão ser punidos caso apliquem automaticamente sanções impostas pelos Estados Unidos sem a devida autorização da Justiça brasileira. A declaração foi dada em meio ao impasse envolvendo a Lei Magnitsky, legislação norte-americana que atingiu diretamente autoridades brasileiras, incluindo o próprio magistrado.
Segundo Moraes, nenhuma lei estrangeira pode produzir efeitos no Brasil sem homologação judicial. Ele destacou que instituições financeiras não podem se submeter a regras de outro país em território nacional sem respaldo do STF. “Se os bancos decidirem aplicar a lei internamente, não podem — e aí podem ser penalizados no Brasil”, disse em entrevista à Reuters.
A declaração ocorreu em um momento de forte tensão no mercado financeiro. Em apenas um pregão, cinco dos maiores bancos do país — Itaú Unibanco, BTG Pactual, Banco do Brasil, Bradesco e Santander — perderam cerca de R$ 42 bilhões em valor de mercado, reflexo da incerteza sobre como lidar com as sanções internacionais.
Especialistas alertam que as instituições financeiras estão em uma situação delicada: de um lado, enfrentam o risco de punições bilionárias caso descumpram normas norte-americanas, já que dependem de infraestrutura ligada ao sistema financeiro dos EUA; de outro, podem ser responsabilizadas judicialmente no Brasil caso cumpram ordens externas sem aval do STF. Situação semelhante já levou bancos estrangeiros a multas que ultrapassaram bilhões de dólares.
O Banco do Brasil declarou estar preparado para enfrentar o desafio, citando sua estrutura jurídica e de governança como instrumentos para lidar com cenários complexos. Ainda assim, a pressão regulatória e política sobre o sistema financeiro brasileiro aumenta a cada dia.
O episódio expõe a fragilidade da posição brasileira no tabuleiro global: preso entre a dependência de mercados internacionais e a imposição de decisões judiciais internas, o setor bancário se vê obrigado a caminhar em terreno instável, onde qualquer passo em falso pode gerar perdas gigantescas.
