O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15/9) que Débora Rodrigues dos Santos — conhecida como “Débora do Batom” — cumpra sua pena em regime domiciliar. A decisão se dá após o trânsito em julgado da sentença que a condenou a 14 anos de reclusão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ganhou notoriedade ao escrever a frase “perdeu, mané” com batom na Estátua da Justiça, em frente ao STF. Além disso, foi condenada por vários crimes, entre eles: tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão de Moraes mantém várias medidas cautelares previamente impostas, mesmo com a concessão da prisão domiciliar: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de uso de redes sociais; proibição de entrevistas ou contato com outros envolvidos nos atos (salvo autorização prévia do STF); e restrições às visitas, exceto de advogados, pais ou irmãos.
Com a condenação transitada em julgado, não há mais possibilidade de recurso. Débora também foi condenada a pagar multa – dias-multa – e uma indenização solidária de aproximadamente R$ 30 milhões por danos morais coletivos, que será dividida entre os réus dos atos de 8 de janeiro.
