O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte.
Na decisão, Moraes foi claro: se a defesa não apresentar explicações dentro do prazo, poderá decretar imediatamente a prisão do ex-presidente, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada.
Entre as medidas impostas por Moraes a Bolsonaro estão:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral nos fins de semana e feriados;
- proibição de entrar em embaixadas ou consulados estrangeiros;
- proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- veto ao uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
- proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados nos quatro núcleos do inquérito sobre a tentativa de golpe.
A decisão vem após Bolsonaro falar com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, nesta segunda, contrariando as restrições. Na ocasião, o ex-presidente expôs publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica que está usando.
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse, ao exibir o equipamento preso à perna esquerda.
