O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Flávia Magalhães Soares, brasileira naturalizada norte-americana que vive na Flórida. A decisão provocou forte repercussão, principalmente porque o caso ultrapassa fronteiras jurídicas e já mobiliza setores políticos nos Estados Unidos.
A investigação começou em junho de 2023, quando Flávia publicou nas redes sociais que Moraes teria visitado o criminoso Marcola, líder do PCC, dentro de uma prisão em Brasília. O ministro classificou o conteúdo como fake news e ordenou o bloqueio do perfil. Em seguida, determinou que a plataforma X (antigo Twitter) entregasse os dados da usuária, mas a empresa alegou que não poderia fornecer informações por se tratar de postagens feitas em território americano.
Nos meses seguintes, Moraes endureceu as medidas: ordenou o bloqueio do passaporte brasileiro de Flávia e, em fevereiro de 2024, expediu mandado de prisão preventiva contra ela, sob acusação de incitação ao crime, associação criminosa e descumprimento de ordens judiciais. Ao chegar ao Brasil, Flávia teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal.
O caso ganhou contornos diplomáticos porque Flávia denunciou Moraes à Embaixada dos Estados Unidos, afirmando que seus direitos constitucionais americanos — como a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda e o devido processo legal da 14ª Emenda — foram violados. Ela também pediu que seja aplicada a Global Magnitsky Act, lei que permite sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de abusos de direitos humanos.
A repercussão nos EUA é crescente. Parlamentares e entidades já questionam se um juiz brasileiro pode impor medidas dessa natureza contra uma cidadã com dupla nacionalidade que reside legalmente nos Estados Unidos. Há pressões para que o Departamento de Estado acompanhe o caso, em meio ao cenário de crescente desconfiança internacional sobre a atuação política do Judiciário brasileiro.
