O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira (16), não analisar um habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teve o pedido encaminhado ao decano da Corte, Gilmar Mendes.
A ação foi protocolada pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. Como Moraes figura como autoridade apontada como coatora no pedido e exerce a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, ele declarou impedimento e determinou o envio dos autos a Gilmar Mendes.
Em despacho, o ministro afirmou que, nessas circunstâncias, a Vice-Presidência do Supremo não pode apreciar a solicitação.
Nos últimos meses, o STF tem rejeitado sucessivos habeas corpus apresentados por advogados aliados de Bolsonaro. Na quinta-feira (15), por decisão de Moraes, o ex-presidente foi transferido da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para a Penitenciária da Papuda, também na capital federal.
