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MP pede cassação da candidatura de Hudson em Santana do Seridó

O Ministério Público Eleitoral do RN pediu a cassação da candidatura de Hudson Brito (PSD), alegando que o atual prefeito utiliza do programa de reformas e melhorias habitacionais para fazer campanha e desestabilizar o pleito eleitoral, aduzindo que dois primeiros anos do mandato nenhum valor foi executado referente ao programa.
Na denúncia de abuso de poder, diz:
“Assim, é de se estranhar a ausência da referência ao Programa de Reformas e Melhorias Habitacionais e demais dados requisitados, mostrando-se no mínimo omisso o Prefeito Hudson na resposta ao Ministério Público Eleitoral, que estava no exercício de sua função fiscalizatória e de acompanhamento da execução financeira e administrativa do Município no ano eleitoral.
Feita esta observação necessária e adentrando-se na análise do incremento na execução do aludido programa neste ano eleitoral, tem-se que é inegável e patente que de fato houve um significativo aumento nos seus gastos se compararmos os anos anteriores – inclusive o imediatamente antecedente (2019) – a este ano de 2020, época de eleições municipais, que historicamente são extremamente disputadas em Santana do Seridó, sendo o atual gestor candidato a reeleição.
Ora, como bem frisou e alertou a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a execução de programas sociais, especialmente neste ano eleitoral, deve ser caracterizada e contextualizada por critérios objetivos e resultar de decisão expressa da autoridade competente, o que não vê-se no presente caso concreto.
Ademais, o MPF também ressaltou claramente que não deveriam ser permitidas alterações e incrementos substanciais que pudessem caracterizar novo programa social ou incremento com fins eleitorais, sendo visto exatamente o contrário em Santana do Seridó, ou seja, o significativo incremento das obras de reformas nas casas dos munícipes na iminência da eleição para Prefeito, cargo para o qual o demandado Hudson candidatou-se à reeleição”.

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