MPRN vai recorrer da decisão de juiz que rejeitou denúncia da manobra de R$103 milhões usados por Carlos Eduardo da Prefeitura do Natal

Acusado de crime de responsabilidade fiscal, por manobrar R$ 103 milhões de tributos antecipados dos anos 2015 e 2016, pela Procuradoria Geral de Justiça, o candidato a governador Carlos Eduardo, é alvo mais uma vez do Ministério Público do RN, que não aceitou a decisão do juiz Assis Brasil, por ter rejeitado a denúncia, a acusação foi de ter antecipado receitas do IPTU, Taxa de Lixo, COSIP e TSD, referente aos anos de 2015 e 2016, no valor de R$103 milhões para realizar o pagamento do funcionalismo público da capital proveniente de meses ainda em curso.

O MP acusou a SEMUT, de arrecadar R$46 milhões relativos a 2016, em dezembro de 2015 e outros R$56 milhões que foram relativos ao ano de 2017, em dezembro de 2016, totalizando R$103 milhões.

O TJRN acabou empatando durante o pleno, em caso de empate é rejeitado. Após a eleição, dia 04/10, o juiz Assis Brasil, reconheceu que a decisão do TJRN deve ser mantida, com isso rejeitada. 

O MPRN diz que o fato da antecipação das receitas “torna mais evidente a constatação de que o prefeito vem custeando despesas incompatíveis com as receitas do Município, gerando claro desequilíbrio e déficit financeiro no orçamento dos anos subsequentes”, uma vez que, pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram claramente utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior.

Com isso o MPRN vai apresentar um novo recurso para que a decisão do juiz possa ser reconsiderada e o candidato vire réu. Se for aceita a denúncia e não for eleito, vai ser perder o foro privilegiado.

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