Na noite de terça-feira (8 de julho de 2025), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL 769/24, que autoriza a criação de 160 novas funções comissionadas (nível FC‑6) no Supremo Tribunal Federal, além de 40 cargos de técnico judiciário para a Polícia Judicial.
💰 Impacto no Orçamento:
• O custo será financiado integralmente dentro da dotação do STF, sem aumento dos limites das despesas primárias, mas será um gasto de cerca de R$22 milhões a mais por ano.
• O impacto anual estimado gira entre R$ 7,8 milhões e R$ 8 milhões, considerando 13º salário, férias e bônus para as novas funções.
• Ao longo de três anos, esse impacto deve chegar a R$ 22 milhões.🔍 Principais argumentos:
A favor
• O relator, deputado Stélio Dener (Republicanos‑RR), destacou a necessidade de fortalecer os gabinetes dos ministros diante da creciente “complexidade dos casos” e ameaças à “segurança institucional”.
Contra
• O deputado Cabo Gilberto Silva (PL‑PB) classificou a criação como “imoral e injusta” para os contribuintes .
• Carlos Jordy (PL‑RJ) criticou o exemplo “péssimo” da Câmara, já que o custo anual estimado é de cerca R$ 8 milhões .
🔜 O que vem por aí
O texto-base foi aprovado, mas ainda falta votar os destaques — pontos específicos que podem alterar o projeto. Em seguida, a proposta segue para o Senado.
