Onyx admite caixa 2 da JBS e vai pagar R$189 mil para encerrar investigações

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), firmou um acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no qual admitiu ter recebido R$ 300 mil em caixa dois da JBS em 2012 e 2014.

Ele se comprometeu a pagar multa de R$ 189 mil em troca do arquivamento da investigação a respeito do tema. O valor pactuado é nove vezes o salário líquido do ministro, de R$ 21 mil.

O acordo é o primeiro dessa natureza fechado pela PGR perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Está previsto na Lei Anticrime, aprovada no ano passado, como forma de solucionar, com economia processual, casos referentes a delitos não violentos e de pena baixa —menor que quatro anos.
O crime de caixa dois atribuído a Onyx, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, está entre os que podem levar a esse tipo de pactuação.

O documento agora será enviado ao ministro do STF Marco Aurélio Mello, que vai analisar se foram cumpridos os requisitos da lei e decidir se homologa o acordo.

Onyx foi delatado em 2017 por executivos da J&F, holding que controla a JBS.

O ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou à PGR anexo de sua colaboração informando que a empresa de carnes doou via caixa dois R$ 200 mil a Onyx em 2014. Na eleição daquele ano, ele foi reeleito deputado federal.

Após o caso ser divulgado, o agora ministro do governo Jair Bolsonaro admitiu publicamente ter recebido doação não contabilizada naquele ano eleitoral.

Justificou que só soube da origem dos recursos quando os dirigentes da JBS falaram a respeito, pois havia acertado a contribuição com a Abiec (Associação das Indústrias Exportadoras de Carne).

Conteúdo Folha
📸 Pedro Ladeira

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