Pacote anticrime é aprovado e propostas de Moro são excluídas

Após dez meses de negociações, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 4, o texto-base do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, desidratado e sem as principais propostas apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato em fevereiro. A votação é uma derrota para Moro e para a “bancada lavajatista”, que até o último momento defendeu a aprovação do texto original.

Dois pontos considerados cruciais – a prisão após condenação em segunda instância e o trecho que ampliava o excludente de ilicitude, tratado por políticos como licença para matar – ficaram de fora. O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Agora, a Câmara apreciará os destaques do projeto.

Nos últimos dois meses, o ministro percorreu as salas dos partidos na Câmara, participou de almoços e jantares com bancadas e líderes na tentativa de convencer os parlamentares a aprovarem o texto original. Ontem, antes da votação, Moro fez um esforço final e se reuniu por duas vezes com deputados do chamado Centrão – formado por DEM, PP, PL, Solidariedade e Republicanos -, buscando reverter a derrota que já se desenhava ao longo do dia.

Em reunião com os parlamentares do DEM, Moro apelou aos presentes afirmando que a opinião pública era favorável ao projeto. Ele reclamou que pontos considerados por ele como cruciais haviam sido suprimidos do texto.

A pressão de Moro e de seus apoiadores não surtiu efeito esperado. Além do excludente de ilicitude e a prisão em 2ª instância, o ministro também viu fracassar a tentativa de resgastar o “plea-bargain”, que daria a possibilidade de acusados confessem crimes em troca de uma pena menor. O instrumento já existe no Código Penal dos Estados Unidos e Moro queria trazer para o Brasil.

Os deputados ainda aceitaram permitir que agentes da Segurança Pública infiltrados possam produzir provas que levem à prisão de suspeitos desde que existe uma operação em curso. Na prática, um policial disfarçado poderá, por exemplo, tentar comprar drogas de um traficante investigado e usar a ação para provar o crime.

Terra

Do Blog: Pense numa derrota feia foi essa do Moro, queria dar aos policiais autorização para matar e foi rejeitado.

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