A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 tem sido um dos temas mais comentados nas redes sociais nos últimos dias. Apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol), a PEC ainda precisa de mais assinaturas para começar a tramitar no Congresso Nacional.
Atualmente, a Constituição Federal, no artigo 7º, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 58, estabelecem que a jornada de trabalho não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Como Funciona a Escala 6×1?
A escala 6×1, amplamente utilizada em setores como comércio, supermercados e restaurantes, prevê seis dias consecutivos de trabalho seguidos por um dia de folga. Essa escala permite variações na jornada, como:
• 8 horas diárias de segunda a sexta e 4 horas aos sábados;
• 7h20 diárias de segunda a sábado.
Ambos os modelos respeitam o limite semanal de 44 horas. Qualquer jornada que ultrapasse esse limite deve ser compensada com o pagamento de horas extras.
O Que a PEC Propõe?
A PEC busca reduzir o limite de horas semanais de 44 para 36, sem alterar a jornada diária de 8 horas. Segundo o advogado Ruy Barbosa Junior, especialista em Direito do Trabalho, a mudança exigirá que as empresas ajustem suas escalas.
Possíveis novos formatos incluem:
• Jornada de 7h20 apenas de segunda a sexta;
• Dias com 6 horas de trabalho;
• Semanas com apenas 4 dias úteis, algo inviável no modelo atual de 6×1.
Impacto nos Trabalhadores e Empresas
Se aprovada, a PEC poderá trazer mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional para os trabalhadores, reduzindo o tempo total dedicado ao trabalho. Para as empresas, no entanto, será necessário reorganizar escalas e, possivelmente, ampliar o quadro de funcionários para cumprir a nova carga horária.
A discussão ainda está em fase inicial, mas promete gerar mudanças significativas no mercado de trabalho brasileiro.
