Filipe Martins, ex-assessor de Relações Internacionais da Presidência no governo Bolsonaro, teve a sua prisão decretada sob o argumento de que ele teria viajado para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, junto com Jair Bolsonaro. Essa suposta viagem foi utilizada pelas autoridades como fundamento para decretar sua prisão preventiva, com base em risco de fuga.
Porém, a defesa de Martins afirma que já existiam provas de geolocalização que mostravam que ele não havia deixado o Brasil naquela data. Segundo essas informações, órgãos como a Polícia Federal (PF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF (Supremo Tribunal Federal) teriam acesso a esses dados — mas mesmo assim mantiveram o pedido de prisão.
Além disso, autoridades dos EUA teriam respondido a requerimentos informando que não há registro de entrada de Martins em Orlando em 30 de dezembro, contrariando a tese de que ele faria parte da comitiva presidencial para os Estados Unidos. A defesa também apresentou fotos, comprovantes de despacho de bagagem e pedidos feitos via plataformas de entrega (como iFood), que indicam que ele estava no Brasil — inclusive em Curitiba — na época apontada como viagem.
Filipe Martins chegou a ficar preso por cerca de seis meses, até agosto de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes entendeu haver indícios suficientes para soltar-preventivamente, dadas as “inúmeras diligências” que apontavam para que a prisão preventiva já não se justificava.
A defesa cobra agora esclarecimento amplo sobre como se deu a obtenção dos registros migratórios usados para embasar a prisão, e acusa uso indevido de pressupostos frágeis ou informações não confirmadas para sustentar medidas cautelares tão graves.
