Encerra-se às 23h59 desta segunda-feira (27) o prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado apresentem recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O tipo de recurso cabível é o embargo de declaração, usado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros. No entanto, esse instrumento raramente muda o resultado de um julgamento.
De acordo com a CNN, os advogados de Bolsonaro devem concentrar seus esforços em reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, determinada pela Primeira Turma do STF. Internamente, a equipe jurídica reconhece que a reversão total da condenação é praticamente impossível, e o objetivo agora é apenas minimizar os danos.
A principal tese da defesa será a de que os supostos crimes de “golpe de Estado” e “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” deveriam ser tratados como um único delito, e não como infrações separadas com penas somadas. A maioria dos ministros, contudo, já rejeitou esse entendimento, o que reduz as chances de sucesso.
Os embargos serão analisados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, ainda sem data definida, mas a expectativa é de julgamento rápido. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar novos embargos. Se também forem negados, o processo será encerrado definitivamente — o chamado trânsito em julgado — e as condenações poderão ser executadas.
Entre os réus, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único a não recorrer, já que cumpriu integralmente a pena de dois anos em regime aberto, o que encerra antecipadamente sua ação.
