Duas novas leis que ampliam direitos e garantias às pessoas com deficiência passaram a valer em Natal após sanção do prefeito Paulinho Freire, nesta quinta-feira (13). As medidas fortalecem as ações do município voltadas à acessibilidade, mobilidade e ao acesso ao tratamento de pessoas com deficiência e doenças crônicas.
A primeira é a Lei nº 7.995, que permite que médicos neurologistas e psiquiatras possam emitir laudos e perícias que atestem TEA e Síndrome de Down. Além disso, a medida prevê que laudos emitidos para pessoas com deficiências definitivas ou irreversíveis tenham validade permanente, sem necessidade de renovação anual, e assegura gratuidade para pessoas com deficiência em deslocamentos de saúde na rede privada.
A segunda norma, a Lei nº 7.996, autoriza que pessoas com Síndrome de Down utilizem as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência.
Durante a solenidade, o prefeito Paulinho Freire destacou o avanço que as novas legislações representam para a cidade. “Hoje é uma conquista muito grande. Com essas novas leis, vamos ampliar ainda mais os direitos das pessoas com deficiência, porque nosso compromisso é melhorar a vida dos natalenses. Muitas vezes elas têm dificuldades de acesso ao tratamento, e agora garantimos transporte também para as clínicas privadas, além da regulamentação para facilitar o estacionamento. Queremos uma cidade mais humanizada, onde todos se sintam incluídos. Esse é o nosso propósito”, afirmou Paulinho.
