O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recebeu um pedido de impeachment contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), protocolado por parlamentares da base governista e aliados do Partido dos Trabalhadores (PT). O pedido acusava o parlamentar de quebra de decoro, alegando que ele teria atuado para prejudicar o Brasil no exterior e desrespeitado instituições nacionais.
Nesta quarta-feira (8), o relator do caso, Marcelo Freitas (União Brasil-MG), apresentou parecer recomendando o arquivamento do pedido de impeachment. Segundo ele, as ações e declarações de Eduardo se enquadram no exercício legítimo da crítica política, protegido pela imunidade parlamentar garantida pela Constituição.
Freitas afirmou que, por mais duras que sejam as opiniões do deputado, não há elementos jurídicos que justifiquem a cassação ou perda do mandato. “Não é possível punir o parlamentar por manifestar opiniões, ainda que polêmicas ou contrárias ao governo”, afirmou o relator, destacando que a Câmara não pode transformar divergência política em motivo de punição.
A representação que originou o processo acusava Eduardo Bolsonaro de ter feito ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo Lula durante viagens internacionais, além de manter contatos com autoridades norte-americanas com o objetivo de pressionar por sanções contra o Brasil.
Os autores do pedido alegaram ainda que o deputado tem faltado às sessões da Câmara e estaria usando o mandato de forma irregular, já que reside parte do tempo nos Estados Unidos, sem exercer presencialmente suas funções parlamentares.
De acordo com a denúncia, essas ações configurariam quebra de decoro e justificariam a abertura de processo de impeachment e perda de mandato.
