A PEC da Blindagem, já aprovada em primeiro turno, prevê que denúncias contra parlamentares só possam ser aceitas pela Justiça mediante autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta. O texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, mesmo que não ocupem mandato, e estabelece prazo de até 90 dias para que cada pedido encaminhado pelo Judiciário seja apreciado pelo Legislativo.
Essa proposta foi colocada em pauta justamente para que os parlamentares possam se blindar contra investigações do STF, principalmente em cenários de confronto direto entre os Poderes. O receio entre os ministros do Supremo é de que, caso a PEC avance, ela seja usada como moeda de troca em situações de tensão institucional, como na hipótese de abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.
As críticas em torno da proposta se concentram no risco de transformar o Congresso em um refúgio para investigados, dificultando a atuação do Judiciário e criando uma barreira quase intransponível contra processos. Há ainda questionamentos sobre a forma como a votação ocorreu, com trechos polêmicos sendo reinseridos por emendas e a realização dos dois turnos em prazos muito curtos, o que reduziu a transparência e o debate público.
