O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado André Janones (Avante-MG) apresente os comprovantes das duas primeiras parcelas do acordo firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
Em março, Janones reconheceu os desvios cometidos entre 2019 e 2020, quando utilizou o cartão de um assessor para cobrir despesas pessoais. Para evitar uma ação penal, ele firmou um acordo de não persecução penal com a PGR, comprometendo-se a pagar R$ 157.813,81 como forma de reparação — sendo R$ 131,5 mil destinados à Câmara dos Deputados e R$ 26,3 mil como multa.
No mês seguinte, o deputado depositou R$ 80 mil em juízo, cumprindo a primeira parte do trato. O restante, cerca de R$ 77,8 mil, deveria ser quitado em 12 parcelas mensais de aproximadamente R$ 6.484, mas até o momento não foram apresentados os comprovantes das duas primeiras parcelas. A ausência da documentação foi apontada pela Procuradoria-Geral da República, que solicitou providências ao STF.
Fux atendeu ao pedido da PGR e agora exige que Janones comprove os pagamentos. Caso o acordo não seja integralmente cumprido, o deputado poderá voltar a ser alvo de ação penal pelo crime de peculato.
