O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter sob sigilo os detalhes do acordo de cooperação firmado com a Suprema Corte da China, mesmo após solicitações formais de acesso aos documentos. Segundo informações divulgadas pela Gazeta do Povo, o objetivo declarado da parceria é identificar áreas de interesse comum para iniciativas bilaterais e aprofundar o conhecimento mútuo sobre os sistemas judiciais dos dois países. Apesar disso, o tribunal não revelou quais são essas áreas nem quais termos foram estabelecidos. Memorandos de encontros realizados em 2024 e 2025, bem como ofícios que poderiam esclarecer o conteúdo do acordo, não foram disponibilizados no site da Corte.
A aproximação entre as duas instituições levanta questionamentos pelo contraste entre os sistemas jurídicos envolvidos. Enquanto o STF atua em um ambiente democrático, a Suprema Corte chinesa está submetida ao controle do Partido Comunista, sem garantias de independência ou liberdade de imprensa. A falta de transparência se soma ao histórico recente de elogios ao regime chinês feitos pelo ministro Gilmar Mendes e ao fato de não se conhecerem as cláusulas do acordo, o que aumenta as dúvidas sobre seus reais impactos e limites.
O STF afirma que a parceria tem como foco a modernização da Justiça, com destaque para o uso de inteligência artificial na busca de precedentes e no apoio a decisões judiciais. Em julho do ano passado, durante visita à China, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, participou de eventos sobre temas como “Inteligência Artificial, Democracia e Mudança do Clima”. Em abril deste ano, o vice-presidente da Suprema Corte chinesa, He Xiaorong, esteve em Brasília acompanhado de uma comitiva e foi recebido pelo ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do STF em setembro. Na ocasião, também se discutiu o uso ético da IA, com supervisão humana, para garantir direitos, além de um acordo paralelo com o Superior Tribunal de Justiça envolvendo troca de dados e estudos comparativos — cujo conteúdo também não foi divulgado.
Essa não é a primeira aproximação do tipo. Em 2015, durante a gestão de Ricardo Lewandowski, o STF assinou um memorando com o então presidente da Suprema Corte chinesa, Zhou Qiang, com foco na modernização do Judiciário, no intercâmbio de magistrados e na criação de um banco eletrônico de jurisprudência ambiental entre países do BRICS. Assim como agora, os detalhes também não foram amplamente conhecidos.
Embora a parceria seja apresentada como técnica e voltada à inovação, a ausência de transparência sobre o que foi acordado com um regime sem liberdades democráticas levanta preocupações sobre os reais objetivos e consequências desse alinhamento.
