‘Taxar grandes fortunas reduz desigualdade, mas empobrece os ricos’, diz dono da Riachuelo

Satisfeito com os acenos do governo na reforma tributária, o empresário Flavio Rocha, dono da Riachuelo, ainda vê pontos a serem ajustados.

Ele insiste na ideia da desoneração da folha de salário como solução para o nó tributário e rechaça conceitos como a taxação de fortunas.

“Queremos lutar contra a desigualdade ou contra a pobreza? Esse imposto consegue reduzir desigualdade, mas pela via não inteligente:

A nova versão da proposta da reforma melhorou na sua opinião?

É muito salutar desonerar o lucro reinvestido. Tendo em vista que a maioria das empresas, pelo menos as companhias de capital aberto, distribuem o dividendo mínimo, 25%, se você desonerou em 12,5% o lucro total e onerou em 20% os 25% de distribuído, fica neutra ou até positiva para a empresa.

Eu acho que um ponto positivo interessante seria só começar a tributação dos dividendos depois da parcela obrigatória, quer dizer, os 25%. Seria uma sugestão que tornaria ainda mais atrativo. Quer dizer, os 25% de distribuição de dividendos que são obrigatórios não seriam tributados, mas se a empresa optar por distribuir dividendos além do obrigatório por lei, aí incidiria a tributação.

Eu também não entendendo muito o sentido do fim de autorizar o pagamento do juro sobre capital próprio. Quando você paga o juro sobre capital próprio, você já incide no imposto de renda na pessoa física, que é bem a proposta de desonerar o lucro reinvestido e tributar a pessoa física com o lucro distribuído.

Em que acha que é preciso avançar?

É muito importante evoluir em torno da desoneração da folha. Isso deveria ser levado a debate o quanto antes. Esse, sem dúvida, é o pior imposto. É o imposto do desemprego. A tributação da folha realmente é um retrocesso regressivo e danoso. Acho que é o mais urgente. É criar o espaço fiscal para a desoneração da folha.

O Brasil está nas maiores cargas tributárias do mundo da economia formal, porque quando você considera essa carga média de 35% que não incide sobre os 100% da economia, mas só sobre o Brasil formal, o tributável, você vai ver que está extraindo do tributável algo próximo dos 50%, coisa que não tem paralelo no mundo.

A carga tributária está distribuída em função do que é fácil tributar. Pelo fato de ser fácil tributar o trabalhador de carteira assinada é justamente sobre ele que recai a maior carga que existe.

Tem um tema dentro da tributação de dividendos que dizem que ainda não está claro, sobre se é só para o lucro gerado a partir do ano que vem ou se do jeito que está, tributa também o estoque de lucro não distribuído dos anos anteriores. O sr. acompanhou isso?

Aparentemente, poderia ficar mais claro no texto. Realmente, da forma como está posta, pode haver o entendimento. E a Receita sempre tem a tendência de um entendimento mais fiscalista, de que se o lucro vai ser distribuído no ano que vem, ele será tributado independentemente de quando ele foi gerado.

A tributação é um dos responsáveis pela grande desigualdade no Brasil. Por que vem essa reação toda quando se debate tributação de dividendos? Qual é a sua opinião, considerando que a sua empresa é uma das grandes pagadoras de dividendos?

Eu acho que a grande deformação de um sistema tributário é a sonegação. O que nos assusta como empresa formal é o fato de aumentar o fosso de competitividade entre nós, que somos uma empresa ética que paga todos os impostos, e a enorme economia informal muito presente no nosso setor. A forma de tributação pode aumentar esse degrau.

Um aumento puro e simples do imposto de renda ou imposto indireto sobre o consumo sempre é festejado pelo imenso contingente da economia que está fora do alcance dos impostos, que é a economia clandestina, informal, a venda sem nota, e agora os camelódromos digitais, que estão fazendo a festa.

É isso que nos assusta. É esse ciclo vicioso de se acuar cada vez mais um universo cada vez menor dos contribuintes que vendem com nota e registram funcionários. É ruim porque você tira a competitividade das empresas éticas, que contribuem para o financiamento do estado, e dá um tiro no pé do governo, porque aumenta a informalidade e diminui a arrecadação. Não estamos falando em causa própria. Estamos falando em causa de ter um sistema racional. E a racionalidade é alargar a base. A proposta como estava colocada diminuía a base porque acuava esse universo dos contribuintes formais. Muitas vezes, alargar a base é diminuir alíquota.

Tributar grandes fortunas não funcionaria no Brasil?

O exemplo desastroso do François Hollande [ex-presidente da França] mostrou uma coisa que é cruel mas é a dura realidade. É a mobilidade das fortunas. É o maior exportador de fortunas. O potencial de arrecadação é pífio. Acelera o êxodo. Na França, todo mundo mudou para a Bélgica, para a Inglaterra. E o mundo está cada vez mais digital. Você pode exercer a mesma função remotamente. As pessoas estão com mais mobilidade.

Nós queremos lutar contra a desigualdade ou contra a pobreza? Esse imposto consegue reduzir a desigualdade, mas pela via não inteligente: expulsando ou empobrecendo os ricos. O que se quer é enriquecer o pobres. Esse é um imposto que diminui a desigualdade, mas achatando a pirâmide, ou seja, empobrecendo os ricos.

A redução de imposto de renda gera mais investimento, aumento da demanda por mão de obra e, aí sim, resolve a desigualdade pela via inteligente, que é gerando renda para a base da pirâmide. Se desigualdade fosse o problema, tinha que dar um troféu para a Venezuela, que expulsou as fortunas para Miami ou quebrou quem insistiu em ficar.

E como vai ficar a reclamação em torno da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)? Os diferentes setores vão querer alíquotas específicas?

Esse é outro dogma, herança da PEC 45, que é totalmente disfuncional. O sistema tributário é uma lenta construção por tentativa e erro para identificar onde está o ponto de saturação de cada cadeia produtiva e de cada elo. É uma coisa inócua, que vai gerar uma desorganização total da economia. Por exemplo: se tira o IPI do automóvel e joga no restaurante, na manicure. O que vai acontecer? Vai tirar a carga dos setores pagadores, de alta resiliência ao desaforo tributário, porque tem baixa informalidade. E vai empurrar para a informalidade o pouco que existe de formal em setores como serviços, varejo, agro.

É um gesto voluntarioso de quem não tem a vivência prática desse processo de calibragem das alíquotas. Em muitos setores, 1% a mais ou a menos de alíquota determina quem vai ganhar, se é o formal ou o informal. É diferente de 1% em siderúrgica, indústria automobilística, onde existe baixíssima informalidade, são setores que têm capacidade de repassar imposto para preço.

Folha

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