O plenário do Tribunal de Contas da União confirmou por unanimidade nesta quarta-feira (22) o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia após o UOL revelar ilegalidades na execução do maior programa do governo Lula.
O que aconteceu
Quatro milhões de alunos do ensino médio podem ficar sem a “mesada” de R$ 200. Em recurso apresentado durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União disse ao TCU que será imediata a paralisação do programa. O governo nega irregularidades.
TCU seguiu a recomendação da área técnica do tribunal ao bloquear dinheiro.
Na última sexta (17), Nardes mandou suspender o repasse de R$ 6 bilhões do fundo FG-Educ, que garante o Fies (Financiamento Estudantil), para o fundo
Fipem, que mantém o Pé-de-Meia. O motivo é que a operação aconteceu à margem do orçamento, sem autorização do Congresso.
AGU diz que demais verbas que bancam o Pé-de-Meia somam R$ 1,5
bilhão, inviabilizando o programa. O calendário de pagamentos prevê um repasse aos estudantes em 27 de janeiro e os demais em fevereiro, nos dias 3, 20 e 27.
- Governo federal recorreu contra o bloqueio e pede 120 dias de prazo para adaptação. Relator do processo no TCU, Augusto Nardes vai avaliar o pedido. Nesta semana, o ministro da AGU, Jorge Messias, esteve com o ministro e pediu
“sensibilidade” na análise do caso. - A decisão do TCU é cautelar, sem análise do conteúdo do programa. O tribunal determinou que a unidade técnica avance na análise do funcionamento do Pé-de-Meia. Também mandou que a Caixa, que administra dos fundos do Pé-de-Meia e do Fies, não permita que os recursos de um fundo sejam transferidos para outro.
UOL
