O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, na última terça-feira 23, painel de referência com representantes do Governo Lula e de instituições financeiras públicas para discutir os riscos e desafios relacionados à realização de despesas e financiamento de políticas públicas por meio de mecanismos que não transitam diretamente pelo Orçamento Geral da União (OGU). A iniciativa está inserida no processo TC 025.632/2024-8, de relatoria do ministro Bruno Dantas.
O objetivo da auditoria é identificar, descrever e analisar os impactos do uso de instrumentos não usuais, como fundos privados e instituições financeiras públicas, na execução das políticas públicas e no equilíbrio das contas públicas. O debate reuniu representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, do Banco Central, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), além de parlamentares.
Em sua fala de abertura, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou os riscos que a baixa transparência e o crescimento da dívida pública representam para o país. “A falta de atenção à sustentabilidade da dívida pública e à transparência na gestão fiscal afeta diretamente a vida de cada cidadão, comprometendo o desenvolvimento econômico, a justiça social e a confiança nas instituições”, afirmou. Ele alertou que práticas que escapam do controle orçamentário tradicional podem enfraquecer a credibilidade do país e dificultar a atração de investimentos.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, destacou a importância do diálogo entre as instituições em busca de uma compreensão do tema, ouvindo diferentes argumentos e visões. “O primeiro achado preliminar dessa auditoria aponta para um volume crescente de receitas públicas que não estão sendo recolhidas à Conta Única da União, o que dificulta a fiscalização por parte do parlamento e do próprio TCU, além de fragilizar o arcabouço fiscal”, pontuou o ministro Bruno Dantas.
