URGENTE – LULA LIVRE – Dias Toffoli desempata votação e derrubou a prisão em 2ª instância

Os ministros do STF retomaram na tarde desta quinta-feira 07, o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
O placar estava empatado 5 a 5 , sendo a metade a favor da prisão em segunda instância, e a outra metade contra. O voto a favor é quando o acusado não precisará aguardar até que sejam esgotados todos os recursos aos tribunais superiores para ser preso, e o contra é quando esgota todos os recursos. Faltava apenas Dias Toffoli, que nas duas últimas votações, se posicionou pela prisão após o trânsito em julgado ( quando todos os recursos se esgotam) e manteve seu posicionamento.
A favor da prisão em 2ª instância
* Alexandre de Moraes
* Edson Fachin
* Luís Roberto Barroso
* Luiz Fux
* Cármen Lúcia
Contra a prisão em 2ª instância
* Marco Aurélio
* Rosa Weber
* Ricardo Lewandowski
* Gilmar Mendes
* Celso de Mello
* Dias Toffoli

Para defender sua posição, o presidente do STF Dias Toffoli, já indicou a importância do trânsito em julgado para realização de prisões. Ele fala de números gerais e diz: A maior impunidade está na investigação 20% dos casos. “A maior vítima é a periferia é o pobre. “Talvez seja por que alguns não gostam de pobres”
Sobre o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que diz que “ninguém poderá ser preso senão (…) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”, Toffoli disse: “Eu não entendo que a norma necessite alguma interpretação conforme. A leitura dela cabe no texto da cosntituição.” A decisão poderá colcoar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político há mais de 600 dias.

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