Durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Natal avançou com a discussão de importantes projetos de lei em áreas como desenvolvimento sustentável, educação inclusiva, responsabilidade ambiental e proteção às mulheres no trânsito. As matérias foram apreciadas em segunda discussão.
O Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), propõe a adoção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz para as políticas públicas do município. A Agenda estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco em áreas como erradicação da pobreza, uso sustentável da água, energias limpas e cidades inteligentes.
“Implementar em Natal a Agenda 2030 é alinhar o município com uma pauta global que já vem sendo adotada em diversas cidades e estados do Brasil e do mundo. Não podemos ficar para trás”, destacou Kleber.
Já o Projeto de Lei nº 294/2023, do vereador Herberth Sena (PV), determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012 – que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – nas escolas públicas e privadas de Natal.
