Vereadores mantêm veto à emenda que aumentava recurso do Orçamento Participativo

Por 15 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção, a Câmara Municipal de Natal decidiu manter, na sessão ordinária desta terça-feira (03), um veto a uma emenda de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), encartada à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, que estabelece um aumento de 1,5% para 2% de toda receita tributária municipal destinada ao Orçamento Participativo.

Na proposta original enviada pela Prefeitura continha a margem de 1,5% para o dispositivo. “Assim, a peça orçamentária – alterada por emenda parlamentar – provoca uma elevação excessiva nos gastos de custeio com o Orçamento Participativo, quando comparado com o percentual inicial daquela proposição legal originária apresentada pelo prefeito ao Parlamento”, avaliou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT).

“Ademais, constitui prerrogativa exclusiva do Executivo apresentar qualquer tipo de matéria que resulte em aumento de despesa para o Município. Isso posto, existe um equívoco material na proposição da vereadora que caracteriza inconstitucionalidade, o que também foi o entendimento da Comissão de Justiça, ratificado pelo plenário que optou pela manutenção do impedimento”, completou o parlamentar.

De acordo com a vereadora Divaneide Basílio, Orçamento Participativo é um instrumento governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre orçamentos públicos. “Trata-se de uma ferramenta fundamental para a promoção da participação popular, através da qual representantes da comunidade podem discutir com membros da prefeitura quais áreas devem receber maior investimento”.

“Infelizmente, a maioria dos colegas não acatou a nossa proposta de elevação das receitas para esta finalidade, relevante para ampliar os recursos e a transparência sobre o processo orçamentário, que deve ser direcionado para os setores mais carentes e as necessidades prioritárias da população”, defendeu Divaneide.

Ao final da sessão, o plenário aprovou dois projetos: um do vereador Preto Aquino (Patriota) que institui o Dia Municipal em Homenagem a ADPAZ – Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério Internacional Paz e Vida; e outro do vereador Kleber Fernandes que reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação – Viva o Centro de Natal (AVICEN).

Compartilhar no linkedin
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no print

Deixe uma resposta

VEJA TAMBÉM

Thalita Moema

Aqui você pode falar um pouco sobre você, sobre o site!

Publicidade

  • Mídia Kit
  • Anuncie
  • Contato

Sobre

  • Politica de privacidade
  • Termos de uso
  • Sobre o Blog

Links úteis

  • Politica
  • Notícias
  • Viagens
error: O conteúdo está protegido !!