O deputado federal Zé Trovão apresentou o PL 102/2026 para proibir o uso de dinheiro público em eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agentes políticos durante anos eleitorais. A proposta altera a Lei das Eleições e veta qualquer tipo de repasse — como convênios, patrocínios, subvenções ou incentivos fiscais — quando houver promoção personalista de autoridades, mesmo que o homenageado não seja candidato.
O texto considera promoção personalista qualquer exaltação nominal, visual, simbólica ou temática que associe o evento à imagem de um político. Na justificativa, o parlamentar cita o repasse de R$ 12 milhões do governo federal a escolas de samba em 2026, destacando o enredo da Acadêmicos de Niterói sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou intenção de disputar a reeleição. Para Zé Trovão, esse tipo de uso de verba pública abre brecha para propaganda eleitoral antecipada e desvio de finalidade no fomento cultural.
O projeto prevê punições em caso de descumprimento, como devolução integral dos valores, apuração de improbidade administrativa e responsabilização solidária de quem autorizou o repasse e da entidade beneficiada. A ideia, segundo o deputado, é proteger a neutralidade do Estado e impedir que eventos culturais virem palanque político financiado pelo contribuinte.
