A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei n° 207/2021 que dispõe sobre o Programa de Reforço ao Aprendizado na Rede Pública Municipal de Ensino. De autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), a proposição segue agora para sanção do Executivo. O programa tem o objetivo de proporcionar uma boa qualidade na educação, na modalidade de ensino e aprendizagem, visando diminuir a evasão escolar e a defasagem no aprendizado, elevando-se os níveis de desempenho.
 
"Todos os esforços que o Poder Público fizer para melhorar a educação são sempre oportunos. Esta iniciativa constitui um recurso extra de estudo que chega para ajudar os estudantes que apresentam dificuldades de compreensão das disciplinas ministradas na escola. Aproveito para agradecer a todos os parlamentares pela aprovação do projeto", pontuou o vereador Kleber Fernandes.

Na sequência, foi acatado em segunda discussão o Projeto de Lei n° 241/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal, a Semana Municipal de conscientização e divulgação da Língua Brasileira de Sinais - Libras, a ser celebrada, anualmente, na semana que esteja inserido o dia 24 de abril, dia em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. O autor da matéria, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), disse que a proposta visa enaltecer o reconhecimento da Libras e outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação e expressão em todas as instâncias do território nacional em que se faça necessário o seu uso.