O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 405/2023 encaminhado pelo vereador Herberth Sena (PSDB) que institui o “Portal TEA” no âmbito do Município, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista.
Em seguida, recebeu parecer favorável o PL 326/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o programa “Pet Super-Herói”, que visa a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos. O programa prevê cadastro, público e gratuito, de animais domésticos que preencham os requisitos para serem doadores de sangue.
Por fim, mais dois textos em segunda discussão foram aprovados: PL 461/2022, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto “Adote uma Árvore”, e o PL 572/2022, do vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal –AME.
