A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 19 projetos nesta segunda-feira (13). Uma das propostas prevê que livros e cadernos escolares contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, cigarros eletrônicos, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.

O PL 577/2023 é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e se refere a materiais fornecidos pelo poder público municipal. "É importante que haja esse trabalho nas nossas escolas para a prevenção, formação e conscientização dos alunos sobre as consequências do uso dessas drogas", destacou o autor.

Na reunião também foram aprovadas propostas que estimulam a formação do jovem para o mercado de trabalho. O PL n° 465/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB) traça diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens; e o PL n° 454/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem (PMEEJ). "A juventude tem um grande desafio para ingressar no mercado de trabalho e é importante ter um programa que traz princípios, objetivos e ações no sentido de formar e somar no âmbito do empreendedorismo", declarou a vereadora Brisa Bracchi (PT).