O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas de bancada, individuais e de comissão a serem empenhadas até 30 de junho deste ano.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira (22), após encontro com líderes da Câmara dos Deputados que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os valores só podem ser empenhados até o final de junho, pois é o prazo-limite para que o governo possa fazer transferências voluntárias obedecendo à lei eleitoral, por conta das eleições municipais que ocorrerão em 6 de outubro.
Após o pleito, a execução de emendas e despesas discricionárias retomam o curso natural de pagamento, a menos que haja necessidade de bloqueio ou contingenciamento orçamentário.
Na publicação, estão previstas, até o fim de 2024, o pagamento de R$ 25,1 bilhões em emendas individuais, R$ 11 bilhões em emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões em emendas de bancada.
A publicação ainda reforça que qualquer pedido de alteração no cronograma autorizado pelo governo deverá ser negociado com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Antes da publicação do DOU, Padilha já havia firmado o compromisso do governo em fazer um cronograma para liberar R$ 14,5 bilhões de emendas do Congresso nas áreas da Saúde e da Assistência Social até 30 de junho.
As declarações foram dadas depois de reunião no Palácio do Planalto com o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
