O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o STF não vai "liberar a maconha", mas decidir sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. A declaração foi feita em reunião com membros da Frente Parlamentar Evangélica e com a bancada católica, nesta terça-feira (5).
O que aconteceu
Barroso destacou que o Supremo não decidirá sobre liberação das drogas. O Plenário do Supremo deve retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso sobre porte de drogas para consumo próprio com o voto-vista do ministro André Mendonça. Em agosto de 2023, o ministro pediu mais tempo para examinar o assunto.
Os parlamentares presentes na reunião pediram ao ministro a retirada de pauta do recurso. Barroso afirmou compreender a preocupação, mas disse que sempre que há um tema controvertido em julgamento são formulados pedidos de adiamento. Ele explicou ainda que, naturalmente, não é possível atender, pois a pauta ficaria esvaziada. "Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário", disse o ministro.
O ministro explicou que foi o próprio Congresso Nacional que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas.
O presidente do STF declarou que, atualmente, a lei em vigor não estabelece a prisão do usuário. Disse ainda que o grande problema é a falta de critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário.
Segundo ele, quem define isso na prática é a polícia, reforçando estigmas e preconceitos. "Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25 gramas de maconha ele é classificado como usuário e é liberado. No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia ele é classificado como traficante e é preso. Isso que temos que combater", exemplificou. "E é isso que será julgado no Supremo esta semana.", completou .
Barroso ainda se dispôs a discutir em conjunto com a bancada alternativas para lutar contra o tráfico por meio de políticas públicas. "O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias".
Ministros do STF esperam novo pedido de vista
O processo sobre a criminalização do porte de drogas não deve ter decisão final amanhã. Nos bastidores, ministros da Corte acreditam que um novo pedido de vista adiará a definição do tema. A ação chegou ao STF em 2011, começou a ser analisada em plenário em 2015 e até hoje o julgamento não terminou.
Um dos motivos para o eventual pedido de vista na quarta-feira é o atrito que o tema deve causar com o Congresso Nacional. Depois que o Supremo pautou o processo para esta semana, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado agendou para o mesmo dia a votação de uma proposta sobre o assunto.
Até agora, seis dos onze ministros votaram. Cinco concordaram que o porte para consumo pessoal não pode ser considerado crime. Apenas Cristiano Zanin votou no sentido de considerar crime o porte de droga. O próximo a votar será André Mendonça. A julgar pelo perfil conservador nas votações sobre temas de costume, o esperado é que se alie a Zanin no placar.
O ministro que pede vista tem prazo de 90 dias para devolver o processo ao plenário. Cabe ao presidente, Luís Roberto Barroso, escolher uma data para o julgamento. Como a tentativa é de evitar que o debate ocorra durante a campanha, o mais provável é que a decisão final do plenário não saia neste ano.
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